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decorrência da contemporânea ordem constitucional estabelecida com o Texto de 1988, a locução “defesa do

Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias

indevidamente, gerando distorções que precisam ser corrigidas, principalmente no setor industrial, objeto deste texto

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

Constituição, dedicando-lhe os artigos 101 a 103 do texto constitucional vigente. Entre os rejeitados

Direito ao Saneamento Básico à luz do Estado Socioambiental de Direito: a materialização do ideário do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Direito. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 promoveu o reconhecimento de um sucedâneo de

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

37 do Texto de 1988, por exemplo, se apresentam como paradigma importante na consolidação do

O Direito Fundamental à moradia em um cenário de crises sociais

crises sociais. Como é cediço, o Texto Constitucional propiciou, na ordem jurídica nacional, uma

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

fim, seguem a conclusão e as referências bibliográficas utilizadas na produção deste texto.

Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

promulgação do Texto Constitucional, passa a figurar como célula-base de desenvolvimento da sociedade

O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

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MP que moderniza setor imobiliário brasileiro deve ser votada na terça-feira no Senado Federal

Com novo sistema eletrônico de registros público, os cartórios do Brasil poderão trocar informações de maneira eletrônica e conectada, reduzindo burocracias e custos de transação imobiliária.

" O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

Finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão do dia 20 de março de 2013, o julgamento da Reclamação nº. 4335, na qual a Defensoria Pública da União questionou decisão do juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco que negou a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional

Plano de cargos e salários. Alteração da redação proposta sem a devida ciência aos empregados. Impossibilidade.

Acórdão contraditório e omisso.

Não houve manifestação a respeito das verbas salariais pleiteadas na inicial e devidas por força de instrumento coletivo firmado pela empregadora

Agravo de instrumento. Direito local.

Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Apelação crime. Art. 340 do Código Penal. Falsa comunicação de crime.

Sentença absolutória mantida.

O que são Direitos Humanos?

Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano.

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Sancionada a Lei nº 15.190/2025, Brasil ganha a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, promovendo previsibilidade e proteção ambiental

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A Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves, incluindo cegueira e visão monocular, com jurisprudência favorável